Para a fixação da pena-base, o juiz deve considerar

Para a fixação da pena-base, o juiz deve considerar

a

as circunstâncias atenuantes e agravantes e as causas de diminuição e de aumento.

b

a reincidência, se a condenação anterior data de menos de 5 anos, e a menoridade do réu.

c

circunstâncias judiciais previstas no Código Penal.

d

a fixação da pena de multa, atendendo à situação econômica do réu.

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