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Questão #26211
2023
Direito Penal
#26211
Para a fixação da pena-base, o juiz deve considerar
Para a fixação da pena-base, o juiz deve considerar
a
as circunstâncias atenuantes e agravantes e as causas de diminuição e de aumento.
b
a reincidência, se a condenação anterior data de menos de 5 anos, e a menoridade do réu.
c
circunstâncias judiciais previstas no Código Penal.
d
a fixação da pena de multa, atendendo à situação econômica do réu.
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