2023 Direito Penal #26983

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Considerando as seguintes assertivas:I- O concurso formal próprio se aplica para os crimes culposos; o concurso formal impróprio exclusivamente para os delitos dolosos.II- A prescrição depois da se...
Em relação aos crimes contra a honra, pode-se afirmar que a retratação tem o sentido de desdizer-se, e, assim, o agente admite que errou. Entre as alternativas abaixo, é correto afirmar que a retra...
Nos chamados crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles:
No tocante ao estado de necessidade, é correto afirmar que o Código Penal Brasileiro: