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Questão #17847
2023
Direito Penal
#17847
COM REFERÊNCIA AOS CRIMES CONTRA O HONRA, É INCORRETO AFIRMAR:
COM REFERÊNCIA AOS CRIMES CONTRA O HONRA, É INCORRETO AFIRMAR:
a
Não constitui injúria a opinião desfavorável da crítica artística ou literária.
b
A difamação consiste na imputação de fato ofensivo à reputação da vítima; a injúria pode consistir em violência ou vias de fato.
c
A calúnia versa sobre fato criminoso, enquanto a injúria ofende a dignidade ou decoro da vítima.
d
Não é crime a injúria ou difamação irrogada em juízo pela parte ou seu procurador.
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Julgue os itens abaixo.I - Tanto a desistência voluntária quanto o arrependimento eficaz precisam ser voluntários, mas não necessitam ser espontâneos.II - No crime de roubo, desde que não resulte ...
Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça:
Com relação à ação penal nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, é correto afirmar:
Em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria:
Quanto à prisão, é INCORRETO afirmar que:
Nos crimes onde o agente tem a obrigação de agir para evitar um resultado, isto é, devendo agir com a finalidade de impedir a ocorrência de determinado evento, são chamados de: