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Questão: 63933 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ocorrerá despronúncia quando:
Ocorrerá despronúncia quando:
a
o Tribunal de 2ª instância cassar a decisão de pronúncia.
b
a impronúncia for julgada improcedente pelo Tribunal de 2ª instância.
c
o Conselho de Sentença negar a existência do crime lançado na pronúncia.
d
o juiz não se convencer da prova da existência do crime ou de indÃcios de autoria.
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