O Título XI do Código Penal brasileiro trata dos Crimes

O Título XI do Código Penal brasileiro trata dos Crimes contra a Administração Pública. Sobre as espécies de delitos contempladas nessa parte do Código é correto afirmar que:

a

os crimes funcionais próprios são aqueles em que, retirada a qualidade de funcionário público do agente, o fato permanece criminoso, a exemplo do que ocorre com a conduta prevista no peculato, a qual, praticada por particular, configura-se furto.

b

o peculato, a despeito de prever, em seu tipo penal, a qualidade de funcionário público do agente criminoso, poderá vir a ser praticado por quem não possui vínculo funcional com a Administração Pública.

c

denomina-se extraneus a pessoa que estava fora do prédio público onde tenha sido praticado crime de peculato e intraneus o funcionário público que lá estava, sendo esse último considerado suspeito do delito.

d

o funcionário público que solicita vantagem indevida em razão de sua função pratica o crime de corrupção ativa.

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