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Questão #43994
2023
Direito Penal
#43994
O sistema vicariante prevê aplicação
O sistema vicariante prevê aplicação
a
de pena e medida de segurança concomitantes
b
primeiro de pena e depois de medida de segurança
c
de pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos
d
de pena ou medida de segurança
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A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos:
