Sobre o inquérito policial, marque a opção correta:

Sobre o inquérito policial, marque a opção correta:

a

nos crimes cuja ação penal é pública condicionada à representação, desnecessária a formulação dessa para que o procedimento inquisitório se instaure;

b

independentemente de estar o indiciado preso ou solto, pode a Autoridade Policial requerer ao Juiz prorrogação do prazo para conclusão do inquérito, com a devolução dos autos para ulteriores diligências;

c

do despacho da Autoridade Policial indeferindo a abertura do inquérito, cabe recurso ao Secretário de Estado de Segurança Pública;

d

pode a Autoridade Policial, em qualquer instante do procedimento inquisitório, verificando a atipicidade do fato ou a ocorrência de quaisquer eximentes de ilicitude, determinar seu arquivamento.

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