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Questão #21547
2023
Direito Penal
#21547
O "sistema vicariante", nas medidas de segurança, diz respeito:
O "sistema vicariante", nas medidas de segurança, diz respeito:
a
ao cumprimento da medida de segurança após o cumprimento da pena privativa de liberdade;
b
a aplicação, em caso concreto, de pena privativa de liberdade e medida de segurança;
c
a ocorrência de periculosidade punível;
d
a aplicação, em caso concreto, tão-somente de medida de segurança;
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Segundo o que prevê o Código Penal pátrio, quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral, é incorreto afirmar que:
JR APROPRIA-SE DA IMPORTÂNCIA PELA QUAL DEVERIA VELAR, EM RAZÃO DO CARGO. TÃO LOGO AJUIZADA A DENÚNCIA, EM SUA RESPOSTA PRÉVIA, PROVA A COMPLETA DEVOLUÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS DO QUE ALCANÇARA.
Aponte a afirmativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA:Paulo, para defender-se de João, retira a arma que está na posse de Aldo. Haverá:
A respeito das questôes e processos incidentes, assinale a alternativa INCORRETA:
Se o agente mantém a vítima em seu poder, sob ameaça de arma de fogo, durante e como meio de execução do crime de roubo, restringindo aí a sua liberdade, ele comete: