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Questão #21547
2023
Direito Penal
#21547
O "sistema vicariante", nas medidas de segurança, diz respeito:
O "sistema vicariante", nas medidas de segurança, diz respeito:
a
ao cumprimento da medida de segurança após o cumprimento da pena privativa de liberdade;
b
a aplicação, em caso concreto, de pena privativa de liberdade e medida de segurança;
c
a ocorrência de periculosidade punível;
d
a aplicação, em caso concreto, tão-somente de medida de segurança;
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