2023 Direito Penal #16102

De acordo com o Código Penal, para que se considere o agente inimputável por ser inteiramente

De acordo com o Código Penal, para que se considere o agente inimputável por ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em razão da embriaguez, é necessário que esta seja:

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