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Questão: 31296 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O "nomen juris" da peça acusatória que inaugura a ação
O "nomen juris" da peça acusatória que inaugura a ação penal de iniciativa privada é denominada:
a
Queixa.
b
Libelo acusatório.
c
Denúncia.
d
NotÃcia de crime.
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