O Magistrado, ao fixar a pena atribuída ao réu, deverá

O Magistrado, ao fixar a pena atribuída ao réu, deverá adotar o sistema trifásico para seu cálculo. Entende-se por este sistema que

a

a pena-base deve ser fixada considerando-se as circunstâncias judiciais, para, após, serem aplicadas as circunstâncias atenuantes e agravantes e, por fim, as causas de diminuição e de aumento de pena.

b

a pena-base deverá ser fixada em três fases distintas, não importando a ordem em que serão analisadas as circunstâncias judiciais, as causas de diminuição e de aumento de pena e as circunstâncias atenuantes e agravantes.

c

a pena-base é fixada de acordo com a dosimetria de pena estabelecida pelo juiz, sempre considerando os três tipos de pena existentes no nosso sistema penal.

d

é indispensável que o juiz analise todas as três circunstâncias de aumento ou de diminuição de pena.

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