O Juiz das Execuçôes Penais concederá livramento

O Juiz das Execuçôes Penais concederá livramento condicional quando o condenado:

a

houver cumprido um sexto (1/6) da pena que lhe foi imposta;

b

a pena privativa de liberdade imposta ao condenado for de um ano;

c

nos últimos doze meses de cumprimento da pena o condenado estiver classificado no mau comportamento carcerário;

d

nenhuma das respostas.

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