"Taxatividade", em Direito Penal, significa que

"Taxatividade", em Direito Penal, significa que

a

os fatos descritos na lei penal admitem ampliaçôes de entendimento.

b

o fato é típico ou atípico.

c

o conjunto de normas incriminadoras admitem pena de multa.

d

as regras de direito penal decorrem do princípio da reserva legal.

Próxima Questão