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Direito Penal
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Questão #12825
2023
Direito Penal
#12825
O homicídio praticado sob coação a que o agente poderia resistir implica no reconhecimento:
O homicídio praticado sob coação a que o agente poderia resistir implica no reconhecimento:
a
De causa que isente o agente de pena;
b
De causa que privilegia o agente;
c
De circunstância que atenua a pena do agente;
d
De causa que qualifica o homicídio.
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