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Questão #21054
2023
Direito Penal
#21054
O crime hediondo:
O crime hediondo:
a
implica obrigatoriamente a prisão preventiva do agente;
b
seu regime legal não contempla o homicídio simples ( art. 121, CP)
c
condenado por sua prática tem direito à progressão de regime prisional;
d
ao condenado por sua prática não é vedado recorrer em liberdade.
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