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Direito Penal
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Questão #53664
2023
Direito Penal
#53664
A pronúncia (art. 408 do CPP) tem a natureza jurídica de:
A pronúncia (art. 408 do CPP) tem a natureza jurídica de:
a
decisão interlocutória mista não terminativa
b
decisão interlocutória mista terminativa de mérito
c
sentença que extingue o proceso com julgamento do mérito
d
sentença que extingue o proceso sem julgamento do mérito
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