O crime de contrabando ou descaminho:

O crime de contrabando ou descaminho:

a

é delito que, por sua gravidade, impôe pena que deve ser cumprida inicialmente no regime fechado;

b

pode ser praticado na modalidade dolosa ou culposa;

c

é uma espécie de crime contra a administração pública que contém em seu tipo norma penal em branco;

d

é crime de concurso obrigatório, ou seja, a sua tipificação exige a concorrência de mais de um sujeito ativo;

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