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Questão #17299
2023
Direito Penal
#17299
O curso da prescrição da pretensão punitiva não fica suspenso enquanto
O curso da prescrição da pretensão punitiva não fica suspenso enquanto
a
se processa o incidente de insanidade mental do acusado.
b
o réu cumpre pena em país estrangeiro.
c
não for resolvida, noutro processo, questão de que depende o reconhecimento da existência do crime.
d
o réu, citado por edital, não comparece em juízo, nem constitui advogado.
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