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Questão: 21715 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O concurso formal:
O concurso formal:
a
ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
b
não permite que se fixe a pena acima do máximo legal.
c
deve levar a aumento proporcional de acordo com o número de vÃtimas ou de crimes cometidos, segundo construção jurisprudencial amplamente aceita.
d
pode conduzir à imposição de pena superior à que resultaria do concurso material.
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