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Questão: 9240 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Relativamente ao tempo, as lei temporárias são:
Relativamente ao tempo, as lei temporárias são:
a
retroativas, se beneficiar o agente;
b
retroativas, independentemente de prejudicar ou beneficiar o agente;
c
retroativas se, embora prejudicando o agente, beneficiarem a sociedade;
d
ultrativas.
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