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Questão: 13529 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O comerciante que alterar seu livro mercantil verdadeiro,
O comerciante que alterar seu livro mercantil verdadeiro, para obter redução de ICMS, praticará:
a
crime contra a ordem econômica;
b
crime contra a ordem social;
c
crime contra a ordem tributária;
d
crime contra a fé pública;
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Conforme o artigo 19 do Código Penal, nos crimes qualificados pelo resultado podem estar presentes:
AO CONDENADO POR CRIME DEFINIDO NO ART. 1, I, DA LEI N.8.137/90 CABE:
Qual das seguintes condutas não constitui crime impossÃvel?
São circunstâncias que não se comunicam no concurso de agentes:
O suicida, depois de receber a arma do auxiliador, foi interrompido por terceiro no momento de puxar o gatilho:
A atividade criminosa é uma ação ou omissão tÃpica, antijurÃdica e culpável. Este enunciado traduz o conceito de crime: