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Questão: 13277 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Código Penal brasileiro fixa regras para crimes
O Código Penal brasileiro fixa regras para crimes realizados em concurso de pessoas. Com relação ao tema assinale a alternativa INCORRETA.
a
Pluralidade de pessoas e condutas, relevância causal de cada conduta, liame subjetivo ou psicológico entre as pessoas e identidade do ilÃcito penal são requisitos do concurso de pessoas.
b
Divide-se em coautoria e participação.
c
Participação é sempre acessória ou dependente de um fato principal punÃvel e doloso de outrem.
d
Em crime culposo, admite-se a coautoria, mas é inadmissÃvel a participação.
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