O Código de Defesa do Consumidor prevê algumas

O Código de Defesa do Consumidor prevê algumas circunstâncias agravantes específicas dos crimes que tipifica. Assinale a alternativa que não se encontra prevista:

a

quando cometidos por servidor público;

b

quando cometidos em detrimento de pessoas portadoras de deficiência mental, mesmo que não interditadas;

c

quando praticados em operaçôes que envolvam medicamentos;

d

quando praticados em detrimento de descendente, nos casos de exclusiva relação de consumo.

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