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Questão #47658
2023
Direito Penal
#47658
O casamento da ofendida com terceiro, em relação aos crimes contra a honra,
O casamento da ofendida com terceiro, em relação aos crimes contra a honra,
a
não constitui causa extintiva de punibilidade.
b
importa necessariamente em renúncia do direito de queixa.
c
extingue a punibilidade, desde que a vítima não requeira o prosseguimento da ação ou do inquérito.
d
extingue a punibilidade, sempre que o fato não for elemento constitutivo de infração mais grave.
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