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Questão: 19534 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O argumento do Defensor Público ao requerer a
O argumento do Defensor Público ao requerer a desclassificação para a figura da tentativa do crime patrimonial de roubo, mantendo o ofendido o seu bem, levando-se em conta o seu resultado naturalístico, será a de que se trata de crime:
a
material, consumando-se apenas no momento da produção do resultado;
b
formal, bastando a simples ameaça por parte do agente;
c
qualificado pelo resultado, distinguindo-se o dolo direto e indireto;
d
de mera conduta, devendo mencionar explicitamente o resultado da ação;
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