Em relação à aplicação das sançôes previstas na Lei de Improbidade Administrativa, é correto

Em relação à aplicação das sançôes previstas na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:

a

devem ser consideradas as sançôes penais previstas na legislação específica.

b

depende da rejeição das contas pelo Tribunal de Contas.

c

a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos podem ser executadas antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

d

independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

Próxima Questão