Numa das alternativas seguintes, se insere a asserção

Numa das alternativas seguintes, se insere a asserção correta. Aponte-a.

a

Em matéria criminal, a culpa recíproca não produz efeitos quanto à fixação da pena.

b

Em tema de circunstâncias agravantes, ao referir-se a "velho", o Código Penal estabelece o limite cronológico.

c

O autor de estupro qualificado pode ser beneficiado com indulto.

d

A lei que dispôe sobre sançôes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente possibilita a responsabilização penal da pessoa jurídica.

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