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Questão: 27072 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A mulher que, pretendendo praticar aborto em face de supor
A mulher que, pretendendo praticar aborto em face de supor encontrar-se em estado de gravidez (tudo não passava de mera suposição), ingere substância abortiva. Trata-se de:
a
delito putativo por obra de agente provocador;
b
delito putativo por erro de proibição;
c
delito putativo por erro de tipo;
d
erro de proibição;
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