Questão: 22718 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Constituem condutas típicas passíveis de configuração de

Constituem condutas típicas passíveis de configuração de crime contra a organização do trabalho:I. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a exercer ou não exercer profissão, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinado dias;II. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho;III. Frustrar, mediante fraude, direito assegurado pela legislação do trabalho;IV. Exercer atividade para a qual está impedido por decisão administrativa.É CORRETO afirmar:

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  • b
  • c
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