As penas privativas de liberdade não poderão ser

As penas privativas de liberdade não poderão ser substituídas por penas restritivas de direitos, se o réu:

a

for reincidente em crime doloso;

b

for reincidente em crime culposo;

c

for reincidente mesmo que prescrita a reincidência;

d

for condenado mesmo que não reincidente;

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