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Questão: 44505 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos crimes contra o consumidor
Nos crimes contra o consumidor
a
o tipo que encerra a execução de serviços de alto grau de periculosidade é absorvido pelos crimes de lesão corporal e homicÃdio, quando estes resultados ocorrerem.
b
constitui agravante o fato de ter sido o delito praticado por pessoa de condição sócioeconômica superior a vÃtima.
c
não há responsabilização penal dos administradores e gerentes de pessoas jurÃdicas.
d
não se admite a forma culposa.
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