A respeito do crime de sonegação de contribuição

A respeito do crime de sonegação de contribuição previdenciária, previsto no art. 337-A do Código Penal, assinale a afirmativa incorreta.

a

Uma das modalidades de sonegação é a omissão, total ou parcial, de receitas ou lucros auferidos, remuneraçôes pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuiçôes sociais previdenciárias.

b

Constitui sonegação de contribuição previdenciária o agente deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços.

c

É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que o valor das contribuiçôes devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como o mínimo para o ajuizamento de suas execuçôes fiscais.

d

É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuiçôes, importâncias ou valores e presta as informaçôes devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação criminal.

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