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Questão #61261
2023
Direito Penal
#61261
No estado de necessidade:
No estado de necessidade:
a
a reação contra agressão humana deve ser atual;
b
a ameaça só pode ser a direito próprio;
c
há extinção da punibilidade;
d
a situação de perigo não pode ter sido provocada por vontade do agente;
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