O representante do Ministério Público denuncia Arnaldo pela

O representante do Ministério Público denuncia Arnaldo pela prática do delito de furto. Ocorre que, após a realização da instrução criminal e em decorrência da prova contida nos autos do processo, o juiz constata a possibilidade de nova definição jurídica do fato, posto que restou demonstrado que o acusado não havia subtraído, a "res", mas tinha, precedentemente, sua posse lícita. Após tal constatação, o magistrado profere, de imediato, a decisão definitiva, condenando o acusado pela prática do delito de apropriação indébita. Acrescente-se, outrossim, que ao delito de apropriação indébita é cominada a mesma pena que ao de furto.Escolha a alternativa correta:

a

O juiz não poderia proferir a mencionada sentença sem antes determinar a baixa do processo à defesa.

b

O juiz procedeu corretamente ao proferir, de imediato, o decreto condenatório, em face de ser hipótese de "emendatio libelli".

c

O juiz procedeu corretamente ao proferir, de imediato, o decreto condenatório, em face de ser hipótese de "mutatio libelli".

d

Todas as respostas acima estão incorretas.

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