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Questão #23213
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2023
Direito Penal
#23213
Nos crimes contra a administração pública, é correto afirmar:
Nos crimes contra a administração pública, é correto afirmar:
a
No crime de peculato doloso, o funcionário que reparar o dano até a publicação de sentença condenatória tem extinta sua punibilidade;
b
Solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura-se o crime de corrupção ativa;
c
O Diretor de Penitenciária que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico que permita a comunicação com outros presos comete o crime de prevaricação;
d
Comete o crime de desobediência quem se opôe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
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De acordo com o direito penal, assinale a opção correta.
Sobre o dolo, é correto afirmar:
Mário foi condenado à pena de 2 anos de reclusão e vinte dias-multa pela prática de crime de furto. A princípio não lhe foi concedida qualquer substituição de pena. No curso da execução, poderá o c...