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Questão: 23213 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos crimes contra a administração pública, é correto
Nos crimes contra a administração pública, é correto afirmar:
a
No crime de peculato doloso, o funcionário que reparar o dano até a publicação de sentença condenatória tem extinta sua punibilidade;
b
Solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura-se o crime de corrupção ativa;
c
O Diretor de Penitenciária que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico que permita a comunicação com outros presos comete o crime de prevaricação;
d
Comete o crime de desobediência quem se opôe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxÃlio.
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