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Questão #10299
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2023
Direito Penal
#10299
Comerciante auxilia funcionário público na subtração de um bem móvel da Administração Estadual.
Comerciante auxilia funcionário público na subtração de um bem móvel da Administração Estadual.
a
o comerciante pratica o crime de furto;
b
o comerciante pratica o crime de peculato;
c
ambos praticam o crime de furto, já que não se comunicam as circunstâncias e as condiçôes de caráter pessoal;
d
o funcionário é autor do crime de peculato e o comerciante partícipe do crime de furto.
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A reincidência:
Com relação aos crimes omissivos, assinale a opção incorreta.
São órgãos da execução penal, exceto:
Assinale a alternativa em que o perdão judicial não é previsto.
Nos crimes contra a ordem tributária, definidos na Lei 8.137/90, o pagamento do tributo antes do recebimento da denúncia caracteriza:
Nos crimes contra a ordem tributária, definidos na Lei 8.137/90, o pagamento do tributo antes do recebimento da denúncia caracteriza: