Questão: 9147 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

"É isento de pena quem, por erro plenamente justificado

"É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima..." O parágrafo 1º do artigo 20 do Código Penal está conceituando:

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