"É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôe situação de
"É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima..." O parágrafo 1º do artigo 20 do Código Penal está conceituando:
