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Direito Penal
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Questão #58419
2023
Direito Penal
#58419
A prescrição penal
A prescrição penal
a
é apenas da pretensão punitiva.
b
é apenas da pretensão executória.
c
não ocorre nos crimes hediondos ou assemelhados.
d
pode não impedir futura reincidência.
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