2023 Direito Penal #49255

No que tange ao concurso de pessoas, o Código Penal, na sua Parte Geral de 1984 adota:

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A exceção da verdade, no crime de calúnia, é sempre permitida, salvo:
O crime é doloso quando:
Em relação ao concurso de pessoas, é correto afirmar, exceto:
A Lei nº 11.343/2006, nova Lei de Drogas, inovou, em alguns aspectos, no tratamento penal do traficante e no do usuário, sendo correto afirmar:
As excludentes de ilicitude previstas em nosso Código Penal são também denominadas de normas Obs.: * Em face de erro de grafia do enunciado, teve consideradas como todas corretas as opçôes A, B,C, D
A exigência da anterioridade da lei é fundamento essencial do princípio: