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Questão: 44115 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que concerne às contravençôes penais, é correto afirmar
No que concerne às contravençôes penais, é correto afirmar que
a
a pena pode ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.
b
a ignorância da lei nunca isenta de pena.
c
a pena de multa, se não paga, deve ser convertida em prisão simples.
d
geram reincidência, se praticadas após condenação definitiva por crime.
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