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Questão: 9579 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possÃvel
No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possÃvel assegurar que:
a
a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena no crime de roubo, consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
b
cabÃvel a suspensão condicional do processo no estelionato, ainda que cometido contra entidade de assistência social.
c
não há previsão legal de infração culposa.
d
admitem, em alguns casos expressos, o perdão judicial.
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