Os princípios que norteiam o conflito aparente de normas são:

Os princípios que norteiam o conflito aparente de normas são:

a

especialidade, subsidiariedade, consunção, territorialidade;

b

especialidade, subsidiariedade, consunção, derrogabilidade;

c

especialidade, subsidiariedade, consunção, alternatividade;

d

proporcionalidade, subsidiariedade, consunção, alternatividade;

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