Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Início
›
Questões
›
Direito Penal
›
Questão #53808
2023
Direito Penal
#53808
No que concerne à aplicação da lei penal:
No que concerne à aplicação da lei penal:
a
não há crime sem lei anterior que o defina, mas pode haver imposição de pena sem prévia cominação legal.
b
ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
c
ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução, mas não os efeitos penais da sentença condenatória.
d
ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, mas em virtude dela não cessa a execução, nem os efeitos penais da sentença condenatória.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Penal
Com relação à prescrição das condutas tipificadas nas leis especiais, assinale a opção incorreta.
São causas de inexigibilidade de conduta diversa:
"A" (comerciante) falsifica documento e com ele comete estelionato. Segundo súmula do Superior Tribunal de Justiça, há
NÃO agrava de 1/3 (um terço) até a metade as penas dos crimes contra a ordem tributária o fato de o crime:
A ilicitude corresponde à qualidade que possui o fato de contrariar uma norma.A conceituação acima trata-se de antijuridicidade segundo a forma de:
Recebida a denúncia, se o réu estiver no Brasil, mas fora do território da jurisdição do juiz processante, ele será citado