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Questão: 47166 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No final da tarde de ontem, Policiais Civis prenderam em
No final da tarde de ontem, Policiais Civis prenderam em flagrante dois homens que transportavam 67 pedras de crack e 4 buchas de maconha. É correto afirmar:
a
Após receber o inquérito policial o Ministério Público terá cinco dias para oferecer denúncia, oportunidade em que poderá requerer o arquivamento ou requisitar as diligências que entender necessárias.
b
Oferecida a denúncia, o juiz, ordenará a citação dos acusados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de cinco dias.
c
O inquérito policial deverá ser concluÃdo no prazo improrrogável de dez dias, pois os indiciados estão presos.
d
Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da autoria e materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade do produto, da substância ou da droga ilÃcita, firmado por perito oficial ou, na falta desse, por pessoa idônea, escolhida, preferencialmente, entre as que tenham habilitação técnica.
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