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Questão: 60471 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No direito penal entende-se como ingerência:
No direito penal entende-se como ingerência:
a
o comportamento anterior que cria o risco da ocorrência do resultado, gerando o dever de agir, que torna a omissão penalmente relevante
b
a participação de menor importância, que importa em causa de diminuição de pena
c
o arrependimento que, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, motiva o agente a reparar o dano ou restituir a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa
d
a utilização de agente sem culpabilidade para a realização de um crime, importando em autoria mediata
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Em relação à técnica de aplicação da pena, somente uma das seguintes condutas pode ser adotada pelo Juiz:
AO CONDENADO POR CRIME DEFINIDO NO ART. 1º, l, DA LEI N" 8.137/90 CABE:
Sobre a participação de menor importância no concurso de pessoas, é correto dizer:
O erro de proibição é aquele que:
Por capacidade especial do sujeito ativo entende-se que:
A natureza jurÃdica da competência é: