No crime de tráfico de entorpecentes:

No crime de tráfico de entorpecentes:

a

a quantidade e a natureza da droga podem ser consideradas para a elevação das penas;

b

é incabível o sursis, mas possível a concessão de indulto;

c

não havendo violência ou grave ameaça à pessoa, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos;

d

a pena pode ser reduzida dentro dos limites legais de 1/3 a 2/3, se o agente for primário, de bons antecedentes e não integrar organização criminosa;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho