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Questão: 29760 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Até que momento se admite a retratação da representação nas
Até que momento se admite a retratação da representação nas açôes penais públicas condicionadas?
a
até a prolação da sentença;
b
até o oferecimento da denúncia;
c
até a citação válida do réu;
d
até o recebimento da denúncia.
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