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Questão #41820
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2023
Direito Penal
#41820
O dia do começo NÃO se inclui no cômputo do prazo no caso de:
O dia do começo NÃO se inclui no cômputo do prazo no caso de:
a
intimação para oferecimento de resposta preliminar;
b
sursis;
c
livramento condicional;
d
prescrição;
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