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Questão #51233
2023
Direito Penal
#51233
No crime de tráfico de entorpecentes:
No crime de tráfico de entorpecentes:
a
a quantidade e a natureza da droga podem ser consideradas para a elevação das penas;
b
é incabível o sursis, mas possível a concessão de indulto;
c
não havendo violência ou grave ameaça à pessoa, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos;
d
a pena pode ser reduzida dentro dos limites legais de 1/3 a 2/3, se o agente for primário, de bons antecedentes e não integrar organização criminosa;
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