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Questão #45791
2023
Direito Penal
#45791
No concurso formal:
No concurso formal:
a
a pena pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material;
b
o agente pratica dois ou mais crimes por meio de uma ou mais açôes ou omissôes;
c
a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada crime;
d
os crimes devem ser da mesma espécie;
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